O planejamento de qualquer evento requer vários cuidados, afinal, existem inúmeros fatores que interferem no resultado das suas ações, não é mesmo? Se você não lembrar que é necessário ter o apoio de policiais militares para aumentar a segurança de determinado evento, tal festividade poderá ser um desastre. Sendo assim, é imprescindível saber quando e como solicitar um efetivo da Polícia Militar para o seu evento.
Para não ter a sua credibilidade afetada, você deve colocar em prática todos os trâmites legais necessários, a fim de proporcionar um evento capaz de oferecer a melhor proteção para os frequentadores. Apesar de parecer complicado seguir um caminho aparentemente burocrático, todo produtor de eventos precisa se precaver, pois o ideal é adotar as medidas essenciais de modo a evitar possíveis problemas relacionados à legalidade da realização de eventos.
Confira algumas dicas para solicitar um efetivo da Polícia Militar para o seu evento:
1. Antecedência para providenciar os documentos
Ao contrário do que muitos produtores acreditam, não é difícil conseguir um alvará para o funcionamento de uma festa. Além disso, você não precisa, necessariamente, do auxílio de um advogado para tirar o alvará, desde que todas as ações obrigatórias sejam realizadas de forma correta.
Assim como qualquer outra ação para um evento ocorrer com sucesso, a solicitação de um efetivo da Polícia Militar deve ser feita antecipadamente. Como há o risco de demoras no processo que resulta na aprovação, recomenda-se começar a agir bem cedo. Quanto antes você der entrada na papelada para ter policiais militares cuidando da proteção dos participantes do seu evento, mais rápida será a confirmação de que o seu pedido vai ser atendido.
Não adianta nada resolver correr atrás da documentação poucos dias antes do evento. Por conta disso, organize-se para que a solicitação do efetivo seja realizada semanas ou até meses antes do dia do evento. Desse jeito, a chance de se estressar em função desse fator será bem menor.
Geralmente, além de um alvará dos bombeiros, produtores de eventos devem providenciar o contrato e certificado da empresa de segurança, o contrato de locação do lugar onde o evento será sediado, os documentos do requerente, o pagamento da taxa do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o alvará da prefeitura e o alvará da Polícia Civil.
2. Verificação das normas do seu estado
Antes de solicitar um efetivo da Polícia Militar, é indispensável verificar as normas regentes em seu estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, as atribuições constitucionais da Polícia Militar desse estado estão previstas no § 5º do art. 144 da Constituição Federal, ou seja, cabe à Polícia Militar efetuar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Informe-se com a Polícia Militar do estado onde o evento acontecerá, para saber quais são os seus direitos e deveres. Ao fazer isso, você será capaz de se programar com base nas medidas necessárias para ter o suporte da Polícia Militar nos mais diversos eventos organizados por você.
3. Estimativa de público
Antes de recorrer à Polícia Militar, é indispensável fazer uma pesquisa para ter uma estimativa de público. Quando você souber a quantidade aproximada de pessoas esperadas em determinado evento, ficará mais fácil estabelecer quantos profissionais da Polícia Militar serão necessários para atender à sua demanda.
Caso você ainda não tenha uma previsão de participantes do evento, não perca tempo para fazer esse levantamento, que também é muito importante para a definição de diversos outros fatores, como a escolha da equipe de segurança ou a quantidade de pessoas contratadas para o serviço de alimentação, por exemplo.
4. Protocolo de solicitação do policiamento
A preparação para um evento exige que você protocole um pedido de policiamento ostensivo. Como citamos anteriormente, a antecedência é um fator crucial para não se ter problemas ligados à aprovação do pedido, logo, é essencial fazer a solicitação em, pelo menos, 30 dias antes do evento. Esse limite mínimo de antecedência sobe para 40 dias quando o evento está previsto para acontecer durante o período de celebrações populares, tais quais semana de Carnaval, festas juninas, etc.
Para garantir o protocolo de solicitação do policiamento militar, você também não pode deixar de providenciar a documentação exigida, de acordo com o que consta na portaria para o lugar onde o evento vai ocorrer. Além disso, é fundamental ter a aprovação municipal e estadual, bem como informar dados referentes ao evento, incluindo nome, local, data, horário de início e horário de término, entre outras informações que servirão para a Polícia Militar se organizar adequadamente.
5. Contratação de segurança privada
Não se esqueça de que o efetivo da Polícia Militar não basta. Portanto, contrate uma empresa de segurança privada, com o objetivo de proporcionar o máximo de segurança para todo mundo que estiver no local do evento, não importa qual seja a dimensão do mesmo.
O requerimento da empresa precisa conter a descrição detalhada da logística do policiamento empregado no evento. Assim, os responsáveis pela proteção privada terão condições de se organizarem a partir das necessidades do evento em questão, levando em conta que este também terá um efetivo da Polícia Militar.
Agora que você sabe quando e como solicitar um efetivo da Polícia Militar para o seu evento, conte se você se sente preparado para garantir a segurança dos próximos eventos. O espaço de comentários pode ser utilizado para você compartilhar suas opiniões e até experiências envolvendo a solicitação de profissionais devidamente capacitados para aprimorar a segurança de eventos desenvolvidos por você. Não esqueça que nós sempre publicamos informações pertinentes para produtores de eventos, logo, retorne ao nosso site para mais dicas!
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Pela primeira vez, um divórcio foi decretado através de uma liminar na Bahia. O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, através de uma tutela antecipada, decretou a separação de um casal baiano. O magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes da ação, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, para que o juiz determinasse o motivo do fim do relacionamento.
